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Plano de Saúde & Cia

Carência do plano de saúde: prazos máximos e quando não há carência

Carência é o tempo que você espera, depois de contratar, para usar cada cobertura do plano de saúde. A Lei 9.656/98 fixa os prazos máximos: 24 horas para urgência e emergência, 300 dias para parto a termo e 180 dias para os demais casos, como consultas, exames, internações e cirurgias. A operadora pode exigir menos tempo, nunca mais.

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Prazos máximos de carência

Os prazos máximos de carência são três e estão na Lei 9.656/98: 24 horas, 180 dias e 300 dias. São tetos: o contrato pode trazer prazos menores, e é ele que diz quanto você espera em cada cobertura.

prazos máximos de carência por cobertura
Cobertura Prazo máximo Base legal
Urgência e emergência 24 horas Lei 9.656/98, art. 12, V, c
Consultas, exames, terapias, internações e cirurgias 180 dias Lei 9.656/98, art. 12, V, b
Parto a termo 300 dias Lei 9.656/98, art. 12, V, a
Doença ou lesão preexistente declarada Cobertura parcial temporária de até 24 meses, no lugar da carência Lei 9.656/98, art. 11; RN ANS 558/2022

A carência conta a partir da contratação. Nos planos assinados antes de janeiro de 1999 e não adaptados à lei, vale o que está no contrato.

Há um limite pouco conhecido na urgência. Passadas as 24 horas, o atendimento é coberto, mas a ANS informa que, enquanto as demais carências não terminam, a emergência em plano hospitalar tem a mesma cobertura do plano ambulatorial: não há garantia de internação além das 12 horas iniciais.

Em algumas situações a carência não pode ser exigida. Elas estão na tabela da terceira seção, com o artigo de cada caso, conferido nas normas em 18/11/2026.

Carência para parto e gravidez

A carência para parto a termo é de até 300 dias, e só existe cobertura de parto em plano com obstetrícia. Como a gestação dura menos que isso, quem contrata já grávida um plano que aplica o prazo cheio, sem nenhuma das isenções da próxima seção, não chega ao parto a termo com a carência cumprida.

O que a regra prevê para a gestação durante a carência:

Se você está grávida e sem plano, vale checar se tem acesso a um contrato empresarial ou por adesão dentro das janelas sem carência, ou se pode usar a portabilidade a partir de um plano que já tenha. O bebê pode ser incluído sem carência, em até 30 dias do nascimento, no plano do pai ou da mãe que tenha obstetrícia; o guia de plano de saúde infantil trata do tema.

Quando não há carência

A carência não pode ser exigida em cinco situações previstas em norma. Fora delas, a operadora pode aplicar os prazos do contrato, até o teto da lei.

situações de contratação, exigência de carência e norma
Situação Há carência? Norma
Plano empresarial com 30 ou mais beneficiários, com pedido de ingresso em até 30 dias da celebração do contrato ou da vinculação à empresa Não pode ser exigida RN ANS 557/2022, art. 6º
Plano por adesão, com ingresso em até 30 dias da celebração do contrato coletivo Não pode ser exigida RN ANS 557/2022, art. 17
Plano por adesão, para quem se vinculou à entidade depois e formaliza a proposta em até 30 dias do aniversário do contrato Não pode ser exigida RN ANS 557/2022, art. 17, § 1º
Portabilidade de carências, cumpridos os requisitos Não há novas carências para as coberturas que o plano de origem já tinha RN ANS 438/2018
Recém-nascido, filho natural ou adotivo, inscrito em até 30 dias do nascimento ou da adoção em plano com obstetrícia Isento Lei 9.656/98, art. 12, III, b
Plano individual ou familiar, e empresarial com menos de 30 beneficiários Pode haver, até os prazos máximos Lei 9.656/98, art. 12, V

Dois detalhes: no empresarial com 30 ou mais beneficiários, quem entra dentro do prazo também fica livre da cobertura parcial temporária (RN 557/2022, art. 7º); e o filho adotivo com menos de 12 anos aproveita as carências já cumpridas pelo adotante (Lei 9.656/98, art. 12, VII).

Plano de saúde sem carência existe?

Não existe plano sem carência como categoria: sem carência é uma condição de contratação, que depende de como e quando você entra. As condições com base legal são as da tabela acima.

Fora delas aparece a chamada compra de carência. O nome engana, porque nada é comprado: trata-se da redução de carências que a operadora oferece, por decisão comercial, a quem vem de outro plano. Ela varia por operadora, por plano e por época, pode não alcançar todas as coberturas e só vale se estiver escrita na proposta.

A portabilidade de carências é outra coisa: é um direito regulado pela ANS, com requisitos fixos, e a operadora de destino não pode recusá-la quando eles são cumpridos. Se você já tem plano há tempo suficiente, veja primeiro se a portabilidade se aplica antes de aceitar uma redução parcial.

Doença preexistente: carência ou cobertura parcial temporária?

Doença preexistente não aumenta a carência; ela pode gerar cobertura parcial temporária, que é outro mecanismo. Preexistente é a doença ou lesão que você sabe ter no momento da contratação e informa na declaração de saúde.

Na cobertura parcial temporária, a operadora pode suspender, por um período ininterrupto de até 24 meses, três grupos de procedimentos, e só quando ligados à doença declarada: procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia, como UTI, e procedimentos cirúrgicos (RN ANS 558/2022, art. 2º). O restante da cobertura segue a carência comum. A operadora também pode dar cobertura total ou oferecer o agravo, um acréscimo na mensalidade em troca da cobertura completa.

Depois de 24 meses de contrato, a exclusão de cobertura por doença preexistente é proibida, e cabe à operadora provar que você sabia da doença (Lei 9.656/98, art. 11). Omitir a doença na declaração de saúde pode ser tratado como fraude. Nesse caso a operadora precisa abrir processo na ANS, e o contrato não pode ser suspenso nem rescindido antes da decisão.

três conceitos que se confundem
Conceito O que é Prazo Onde está a regra
Carência Espera, depois de contratar, para usar cada cobertura Até 24 horas, 180 dias ou 300 dias Lei 9.656/98, art. 12, V
Cobertura parcial temporária Suspensão de cirurgias, leitos de alta tecnologia e alta complexidade ligados à doença preexistente declarada Até 24 meses Lei 9.656/98, art. 11; RN ANS 558/2022
Prazo máximo de atendimento Tempo que a operadora tem para garantir consulta, exame ou internação depois da carência De 3 a 21 dias úteis, conforme o serviço Página de prazos da ANS

Os prazos de atendimento, serviço a serviço, estão no guia de cobertura do plano de saúde.

Carência por operadora

Cada operadora define os próprios prazos dentro dos tetos da lei e pode reduzi-los em campanhas, que mudam com frequência. Por isso este guia não lista prazos promocionais: o que vale é a proposta que você recebe, com data. As páginas das operadoras mostram como cada uma trata carência, coparticipação e reajuste:

Quem contrata depois dos 59 anos encontra as mesmas regras de carência; o guia de plano de saúde para idosos reúne o que muda nessa faixa. Para comparar os prazos na mesma configuração, peça a cotação e siga o passo a passo de contratação.

Perguntas frequentes: Carência

Quanto tempo é a carência de um plano de saúde?

Os prazos máximos estão na Lei 9.656/98: 24 horas para urgência e emergência, 300 dias para parto a termo e 180 dias para os demais casos, o que inclui consultas, exames, internações e cirurgias. São tetos: a operadora pode exigir prazos menores, e o prazo que vale para você é o que está escrito no contrato.

Qual a carência para parto?

Até 300 dias para parto a termo, em plano com cobertura obstétrica. Complicações na gestação são tratadas como urgência, com carência máxima de 24 horas, mas a ANS informa que, durante a carência, esse atendimento segue o limite do plano ambulatorial e não garante internação além das 12 primeiras horas.

Existe plano de saúde sem carência?

Não como tipo de plano. O que existe são situações em que a carência não pode ser exigida, como o ingresso em plano empresarial com 30 ou mais beneficiários em até 30 dias, a adesão dentro dos prazos da norma, a portabilidade e a inscrição do recém-nascido em até 30 dias. Fora delas, reduzir carência é oferta comercial da operadora.

Recém-nascido tem carência?

Quando o plano do pai ou da mãe tem cobertura obstétrica, o recém-nascido tem assistência nos primeiros 30 dias após o parto e pode ser inscrito como dependente sem carência, desde que a inscrição ocorra em até 30 dias do nascimento ou da adoção. Depois desse prazo, a operadora pode exigir carência.

O que é compra de carência?

É o nome de mercado para a redução de carências que algumas operadoras oferecem a quem vem de outro plano. Não é um direito previsto em norma: depende da política comercial da operadora, do plano de origem e do tempo que você ficou nele. Se for oferecida, as carências reduzidas precisam constar por escrito na proposta.

Plano de saúde empresarial tem carência?

Depende do tamanho do contrato. Com 30 ou mais beneficiários, a carência não pode ser exigida de quem pede o ingresso em até 30 dias da celebração do contrato ou da sua vinculação à empresa. Com menos de 30 beneficiários, a operadora pode aplicar carência, respeitados os prazos máximos da lei.

Quem tem doença preexistente cumpre carência de quanto tempo?

A doença preexistente não aumenta a carência; ela pode gerar cobertura parcial temporária. Por até 24 meses, a operadora pode suspender cirurgias, leitos de alta tecnologia e procedimentos de alta complexidade ligados à doença declarada. Consultas e exames simples seguem a carência comum, de no máximo 180 dias.

Atendimento de urgência tem carência?

A carência máxima para urgência e emergência é de 24 horas. Enquanto as demais carências não terminam, porém, a cobertura é limitada: segundo a ANS, o atendimento de emergência em plano hospitalar durante a carência equivale ao do plano ambulatorial, sem garantia de internação além das 12 horas iniciais.

Preço do plano de saúde: receba os valores pelo WhatsApp

O preço de um plano de saúde depende da idade de cada pessoa, da cidade, do tipo de contratação e das coberturas escolhidas. Por isso este site não publica valores: a tabela de preços vigente para o seu perfil é enviada na cotação, sem custo e sem compromisso.

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Fontes consultadas