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Plano de Saúde & Cia

O que o plano de saúde cobre: Rol da ANS e prazos de atendimento

Todo plano de saúde regulamentado cobre, no mínimo, os procedimentos do Rol da ANS correspondentes à segmentação contratada: ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia, ou referência. Urgência e emergência têm cobertura obrigatória. Tratamento fora do rol pode ter cobertura obrigatória quando cumpre os critérios da Lei 9.656/98, que o STF detalhou em 2025 em cinco requisitos cumulativos.

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Consultar preço pelo WhatsApp · Como funciona a cotação

O que é o Rol da ANS

O Rol da ANS é a lista de consultas, exames, cirurgias e tratamentos que os planos de saúde são obrigados a cobrir. É a cobertura mínima: o contrato pode oferecer mais, nunca menos. Vale para os planos contratados a partir de 1999 e para os anteriores que foram adaptados à Lei 9.656/98.

A lista é instituída pela Resolução Normativa 465/2021 da ANS, em vigor desde 1º de abril de 2021 e atualizada desde então; a versão consultada em 18/11/2026 já trazia resoluções de 2026. Alguns itens têm diretriz de utilização, que define em que condições clínicas a cobertura é obrigatória. Para checar um procedimento, use o buscador de cobertura da ANS.

Duas referências deste guia foram conferidas na fonte em 18/11/2026: o texto do § 13 do art. 10 da Lei 9.656/98, no site do Planalto, e a tabela de prazos máximos de atendimento, na página da ANS atualizada em 21/10/2026. Dois dos prazos mais consultados: consulta básica em até 7 dias úteis e urgência com atendimento imediato.

O que cada tipo de plano cobre

A cobertura depende da segmentação contratada, que está escrita no contrato e no registro do plano na ANS. São quatro segmentações médicas, que podem ser combinadas.

o que cada segmentação cobre
Segmentação Consultas Exames e terapias Internação Parto
Ambulatorial Sim Sim, em regime ambulatorial Não Não
Hospitalar sem obstetrícia Não Durante a internação Sim, sem limite de tempo Não
Hospitalar com obstetrícia Pré-natal Durante a internação e no pré-natal Sim, sem limite de tempo Sim
Referência Sim Sim Sim, em enfermaria Sim

É comum o plano reunir a segmentação ambulatorial e a hospitalar com obstetrícia. No plano só ambulatorial, o atendimento de emergência é limitado às primeiras 12 horas, segundo a ANS. As combinações à venda estão em tipos de plano de saúde.

O rol é taxativo ou exemplificativo?

A lei não usa nenhum dos dois termos: ela trata o rol como referência básica e admite cobertura fora dele, com critérios. O texto do art. 10 da Lei 9.656/98, com a redação da Lei 14.454/2022, diz que:

Em 18/09/2025, ao julgar a ADI 7265, o STF manteve a obrigação de cobertura fora do rol e fixou cinco critérios que devem ser cumpridos ao mesmo tempo:

  1. prescrição por médico ou dentista assistente;
  2. o tratamento não ter sido expressamente negado pela ANS nem estar pendente de análise para inclusão no rol;
  3. inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol;
  4. comprovação científica de eficácia e segurança;
  5. registro na Anvisa.

Na prática, o rol é o ponto de partida e a cobertura fora dele é exceção com critérios. Este guia descreve a regra; a análise de um caso concreto cabe à operadora, à ANS e, se for o caso, à Justiça.

O plano de saúde cobre…?

As quatro perguntas mais buscadas têm resposta no Rol e na Lei 9.656/98. O Anexo I do Rol foi consultado em 18/11/2026.

Parto

Cobre, se o plano tiver segmentação hospitalar com obstetrícia ou referência. O Rol lista o parto por via vaginal e o parto cesariano, este com diretriz de utilização. A cobertura inclui pré-natal, assistência ao parto e puerpério, um acompanhante da escolha da gestante e a assistência ao recém-nascido nos primeiros 30 dias. A carência para parto a termo pode chegar a 300 dias. A inclusão do bebê está no guia de plano de saúde infantil.

Cirurgias

Cobre as cirurgias listadas no Rol, em planos com segmentação hospitalar ou referência. A lei proíbe limitar o prazo, o valor e a quantidade de internações e inclui honorários médicos, taxas, materiais e exames feitos durante a internação (art. 12, II). A carência máxima é de 180 dias, e pode haver cobertura parcial temporária se a cirurgia estiver ligada a doença preexistente declarada.

Vacinas

Não é cobertura obrigatória: a lista de procedimentos do Rol não inclui vacinas. Se a operadora oferecer vacinação, trata-se de benefício adicional, e vale o que o contrato disser.

Cirurgia plástica e bariátrica

Cirurgia com finalidade apenas estética está excluída pela Lei 9.656/98 (art. 10, II). A reparadora tem cobertura nos casos previstos: a lei prevê a cirurgia plástica reconstrutiva de mama em caso de mutilação total ou parcial (art. 10-A), e o Rol lista a abdominoplastia com diretriz de utilização. A cirurgia bariátrica consta do Rol como gastroplastia, também com diretriz: a cobertura é obrigatória para quem cumpre os critérios clínicos nela descritos.

Urgência e emergência

A cobertura de urgência e emergência é obrigatória em todo plano regulamentado (Lei 9.656/98, art. 35-C). Emergência é a situação com risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis, declarada pelo médico; urgência é o atendimento decorrente de acidente pessoal ou de complicação na gestação.

A carência máxima é de 24 horas, e o prazo de atendimento é imediato. Os limites dependem da segmentação e da carência, segundo a ANS:

Prazos máximos de atendimento

Depois de cumprida a carência, a operadora tem prazos máximos para garantir o atendimento, contados em dias úteis.

prazos máximos de atendimento em dias úteis (ANS)
Serviço Prazo máximo
Consulta básica: pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia 7
Consulta nas demais especialidades médicas 14
Consulta ou sessão com psicólogo, fonoaudiólogo, nutricionista, fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional 10
Exames de laboratório de análises clínicas, em regime ambulatorial 3
Demais serviços de diagnóstico e terapia em regime ambulatorial 10
Procedimentos de alta complexidade 21
Internação eletiva 21
Hospital-dia 10
Urgência e emergência Imediato

O prazo vale para algum profissional ou estabelecimento da rede credenciada, não para um de sua preferência. Se a rede não tiver vaga no prazo, a operadora deve indicar outro prestador, mesmo fora da rede, e custear o atendimento. Peça o protocolo desse contato.

Carência, cobertura parcial temporária e prazo de atendimento são coisas diferentes:

carência, cobertura parcial temporária e prazo de atendimento
Conceito O que é Duração máxima
Carência Espera, depois de contratar, para usar cada cobertura 24 horas, 180 dias ou 300 dias
Cobertura parcial temporária Suspensão de cirurgias, leitos de alta tecnologia e alta complexidade ligados a doença preexistente declarada 24 meses
Prazo de atendimento Tempo para a operadora garantir o serviço depois da carência 3 a 21 dias úteis

O plano negou a cobertura: o que fazer

Diante de uma negativa, o primeiro passo é ter o motivo por escrito. Pela RN ANS 623/2024, em vigor desde 1º/07/2025, a operadora deve informar a negativa por escrito, com o motivo e a cláusula do contrato ou a norma que a justifica, mesmo sem você pedir.

O caminho previsto nas regras da ANS:

  1. Peça a resposta dentro do prazo. A operadora deve responder de imediato em urgência e emergência, em até 5 dias úteis nos demais pedidos e em até 10 dias úteis para alta complexidade e internação eletiva. Respostas como "em análise" não cumprem o prazo.
  2. Guarde a negativa e o protocolo. Confira se o motivo é carência, cobertura parcial temporária, segmentação, diretriz de utilização ou procedimento fora do rol.
  3. Peça a reanálise. A ouvidoria da operadora deve responder em até 7 dias úteis.
  4. Reclame na ANS. Pelo Disque ANS 0800 701 9656 ou pelo atendimento eletrônico, com o protocolo da operadora. A reclamação abre uma notificação de intermediação preliminar, e a operadora tem até 5 dias úteis para responder demandas de cobertura.

Se o plano tiver coparticipação, a cobertura é a mesma; o que muda é o pagamento de parte do uso, tema do guia de coparticipação. Para comparar a cobertura de planos antes de contratar, veja o passo a passo de contratação, a lista de operadoras e peça a cotação.

Perguntas frequentes: Cobertura

O que é o Rol da ANS?

É o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde: a lista de consultas, exames, cirurgias e tratamentos que os planos são obrigados a cobrir, conforme a segmentação contratada. Vale para planos contratados a partir de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/98. É instituído pela Resolução Normativa 465/2021 da ANS e atualizado periodicamente.

O rol da ANS é taxativo ou exemplificativo?

A lei não usa esses termos. Ela define o rol como referência básica e prevê cobertura de tratamento fora dele mediante critérios. Em setembro de 2025, o STF decidiu que cinco requisitos devem ser cumpridos ao mesmo tempo, entre eles prescrição do médico assistente, falta de alternativa no rol, comprovação científica de eficácia e segurança e registro na Anvisa.

Plano de saúde cobre parto?

Cobre quando a segmentação é hospitalar com obstetrícia ou referência. Nesses planos, a cobertura inclui pré-natal, assistência ao parto e puerpério, e o recém-nascido tem assistência nos primeiros 30 dias. A carência para parto a termo pode chegar a 300 dias. Plano só ambulatorial ou hospitalar sem obstetrícia não cobre parto.

Plano de saúde cobre cirurgia?

Cobre as cirurgias listadas no Rol da ANS quando o plano tem segmentação hospitalar ou referência, cumprida a carência de até 180 dias. Algumas têm diretriz de utilização, com critérios clínicos para a cobertura ser obrigatória. Procedimentos com finalidade apenas estética estão excluídos pela Lei 9.656/98.

Plano de saúde cobre vacina?

Vacinas não aparecem na lista de procedimentos do Rol da ANS consultada em 18 de novembro de 2026, portanto não são cobertura obrigatória. Algumas operadoras oferecem vacinação como benefício adicional; nesse caso, vale o que estiver no contrato. Você pode conferir qualquer procedimento no buscador de cobertura da ANS.

Qual o prazo máximo para o plano marcar consulta e exame?

Segundo a ANS, até 7 dias úteis para consulta básica, 14 para as demais especialidades, 3 para exames de análises clínicas, 10 para os demais exames e terapias ambulatoriais e 21 para procedimentos de alta complexidade e internação eletiva. Urgência e emergência têm atendimento imediato. Os prazos contam depois de cumprida a carência.

O que é cobertura parcial temporária?

É a suspensão, por até 24 meses a partir da contratação, da cobertura de cirurgias, leitos de alta tecnologia e procedimentos de alta complexidade ligados a uma doença ou lesão preexistente declarada na contratação. O restante da cobertura segue normalmente. Depois de 24 meses, a cobertura passa a ser integral.

O que fazer quando o plano nega um procedimento?

Guarde a negativa por escrito, que a operadora deve fornecer com o motivo e a cláusula ou norma em que se baseia. Você pode pedir reanálise à ouvidoria da operadora. Se não resolver, registre reclamação na ANS, pelo Disque ANS 0800 701 9656 ou pelo atendimento eletrônico, com o número de protocolo da operadora.

Preço do plano de saúde: receba os valores pelo WhatsApp

O preço de um plano de saúde depende da idade de cada pessoa, da cidade, do tipo de contratação e das coberturas escolhidas. Por isso este site não publica valores: a tabela de preços vigente para o seu perfil é enviada na cotação, sem custo e sem compromisso.

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Fontes consultadas