Portabilidade de carências: como trocar de plano de saúde sem nova carência
Portabilidade de carências é o direito de trocar de plano sem cumprir novas carências. Segundo a ANS, é preciso ter plano contratado a partir de 1999 ou adaptado, contrato ativo, mensalidades em dia e pelo menos dois anos no plano atual na primeira portabilidade. A operadora de destino tem dez dias para responder; se não responder, o pedido é aceito.
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O que é portabilidade de carências
Portabilidade de carências é a contratação de um novo plano de saúde sem cumprir de novo os períodos de carência nem a cobertura parcial temporária. É um direito de todo beneficiário que atende aos requisitos da Resolução Normativa 438/2018 da ANS, tanto para quem quer mudar de plano quanto para quem teve o plano cancelado.
Os requisitos e os prazos deste guia foram transcritos da página da ANS sobre o tema, atualizada em 21/10/2026 e consultada em 18/11/2026.
Portabilidade não é o mesmo que compra de carência. A compra de carência é uma redução que a operadora oferece por decisão comercial e pode ser parcial. A portabilidade é regulada: cumpridos os requisitos, a operadora de destino não pode exigir carência para as coberturas que você já tinha.
Requisitos para fazer portabilidade
São cinco os requisitos gerais da portabilidade, e todos precisam ser atendidos ao mesmo tempo:
- Plano regulamentado: contratado depois de 1º de janeiro de 1999 ou adaptado à Lei 9.656/98.
- Contrato ativo: o plano atual não pode ter sido cancelado.
- Mensalidades em dia.
- Prazo mínimo de permanência no plano atual, conforme a tabela da próxima seção.
- Plano de destino compatível em preço: a faixa de preço do plano de destino deve ser igual ou inferior à do plano atual. Quem faz essa conta é o Guia de Planos da ANS, a partir do valor que você paga hoje.
Se o plano de destino for coletivo, é preciso também ter vínculo com a empresa ou a entidade contratante. Quando origem e destino são planos empresariais, a compatibilidade de preço não é exigida (RN 438/2018, art. 3º).
Prazos de permanência
O prazo mínimo de permanência no plano atual vai de um a três anos, conforme o seu histórico.
| Situação | Prazo mínimo no plano atual |
|---|---|
| Primeira portabilidade | 2 anos |
| Primeira portabilidade, tendo cumprido cobertura parcial temporária por doença ou lesão preexistente | 3 anos |
| Portabilidades seguintes | 1 ano |
| Portabilidade seguinte, quando a anterior foi para um plano com coberturas que o de origem não tinha | 2 anos |
Como fazer a portabilidade: passo a passo
A portabilidade tem cinco passos, e a ordem importa: o plano antigo só é cancelado no fim.
- Confira os requisitos da seção anterior.
- Consulte o Guia de Planos da ANS. No buscador de planos de saúde da ANS, identifique o plano atual, informe o motivo e a data de adesão e escolha o plano de destino. O sistema gera um protocolo e o relatório de compatibilidade.
- Reúna os documentos: comprovantes das três últimas mensalidades ou declaração de que está em dia; comprovante do prazo de permanência (proposta, contrato ou declaração); e o relatório ou o protocolo do Guia de Planos.
- Peça a adesão à operadora de destino ou à administradora de benefícios. A ANS não faz a contratação. A operadora não pode exigir nova declaração de saúde.
- Cancele o plano antigo depois de vinculado ao novo, e guarde o comprovante.
| Passo | O que fazer | Prazo |
|---|---|---|
| Relatório de compatibilidade | Gerar no Guia de Planos da ANS | Vale por 5 dias a partir da emissão |
| Declarações do plano atual | Pedir à operadora de origem as declarações de pagamento em dia e de permanência | A operadora tem até 10 dias para fornecer |
| Pedido à operadora de destino | Entregar os documentos e assinar a proposta | Resposta em até 10 dias; sem resposta, o pedido é aceito |
| Cancelamento do plano antigo | Pedir depois de vinculado ao novo plano | Em até 5 dias |
Se a operadora atual demorar a entregar as declarações, você pode usar boletos pagos e o contrato assinado: a falta da declaração não pode ser usada para negar a portabilidade. Quem não cancela o plano antigo fica sujeito a cumprir carências no novo.
Quando os requisitos são dispensados
Em algumas situações a ANS dispensa parte dos requisitos, e basta estar com o pagamento em dia.
| Caso | O que é dispensado | O que ainda é exigido |
|---|---|---|
| Rescisão do contrato coletivo pela operadora ou pela empresa | Contrato ativo, prazo de permanência e faixa de preço | Pagamento em dia; pedido em até 60 dias da ciência do fim do vínculo |
| Morte do titular (para os dependentes) | Os mesmos | Os mesmos |
| Demissão, exoneração ou aposentadoria do titular | Os mesmos | Os mesmos |
| Perda da condição de dependente | Os mesmos | Os mesmos |
| Operadora em encerramento de atividades | Prazo de permanência e faixa de preço | Pedido dentro do prazo fixado pela ANS para aquela operadora |
| Hospital, ou serviço de urgência e emergência de hospital, excluído da rede no município onde você mora ou onde o plano foi contratado | Prazo de permanência e faixa de preço | Pedido em até 180 dias do descredenciamento |
Nos quatro primeiros casos, quem está há menos de 300 dias no plano de origem pode ter de cumprir no plano de destino as carências que faltam, descontado o tempo já cumprido (RN 438/2018, art. 8º). O último caso está em vigor desde 31/12/2024 e é detalhado no guia de rede credenciada.
A operadora pode negar a portabilidade?
A operadora de destino só pode recusar a portabilidade se algum requisito não for atendido, e precisa justificar a recusa em até dez dias. Se ela não responder nesse prazo, o pedido é automaticamente aceito.
A regra da ANS também proíbe qualquer cobrança adicional pela portabilidade e determina que o preço do plano seja o mesmo para quem entra por portabilidade e para quem contrata sem ela. A operadora que impede ou dificulta a portabilidade fica sujeita a multa.
Se houver recusa que você considere indevida, guarde a resposta por escrito, reclame primeiro na operadora e, sem solução, registre a reclamação na ANS: Disque ANS 0800 701 9656 ou os canais de atendimento ao consumidor.
Portabilidade com doença preexistente, gravidez ou tratamento em curso
Na portabilidade, as carências e a cobertura parcial temporária já cumpridas no plano de origem são aproveitadas, e a operadora de destino não pode pedir nova declaração de saúde. Isso vale para quem tem doença preexistente.
Três pontos pedem atenção:
- Coberturas novas. Se o plano de destino tiver coberturas que o de origem não tinha, a operadora pode exigir carência só para elas: até 300 dias para parto a termo, até 180 dias para cobertura ambulatorial ou hospitalar e até 24 horas para urgência e emergência (RN 438/2018, art. 7º).
- Gravidez. A página da ANS não traz regra específica para gestantes. Vale a regra geral: se o plano de origem não tinha obstetrícia, pode haver carência para o parto no destino.
- Internação. Quem está internado só pode pedir a portabilidade depois da alta, salvo nos casos de extinção do vínculo e de saída da operadora do mercado (RN 438/2018, art. 5º).
Em tratamento contínuo, confira antes se os hospitais e as clínicas que você usa estão na rede do plano de destino.
De empresarial para individual, e ao sair da empresa
A portabilidade pode ser feita entre tipos de contratação diferentes, inclusive de plano empresarial para plano de saúde individual, desde que os requisitos sejam cumpridos e exista plano compatível à venda na sua cidade.
Quem sai da empresa tem dois caminhos previstos em norma:
- Manter o plano da empresa por um período. Quem contribuía para o plano e foi demitido sem justa causa pode continuar nele, pagando o valor integral, por um terço do tempo em que contribuiu, com mínimo de 6 e máximo de 24 meses. O aposentado que contribuiu por dez anos ou mais tem direito de manter o plano, assumindo o pagamento integral; com menos de dez anos, o direito é de um ano para cada ano de contribuição (Lei 9.656/98, arts. 30 e 31).
- Fazer a portabilidade. O pedido deve ser feito em até 60 dias da ciência do fim do vínculo, sem prazo de permanência nem compatibilidade de preço. A operadora de origem deve comunicar esse direito ao beneficiário.
A portabilidade também é uma saída quando o reajuste pesa no orçamento e, para quem tem mais idade, evita recomeçar carências em um plano novo; veja o guia de plano de saúde para idosos. Para saber quais operadoras têm plano compatível com o seu, peça a cotação informando o plano atual e a data de adesão. O passo a passo de contratação cobre o restante.
Perguntas frequentes: Portabilidade
Portabilidade de plano de saúde tem carência?
Não para as coberturas que o plano de origem já tinha: essas carências e a cobertura parcial temporária já cumpridas são aproveitadas. Se o plano de destino tiver coberturas que o de origem não tinha, como obstetrícia, a operadora pode exigir carência só para elas, de até 300 dias para parto a termo e 180 dias nos demais casos.
Como fazer portabilidade de plano de saúde pela ANS?
Consulte o Guia de Planos, o buscador da ANS, informe o plano atual e escolha um plano compatível. O sistema gera um protocolo e um relatório de compatibilidade, válido por cinco dias. Leve o relatório e os comprovantes de pagamento e de permanência à operadora de destino, que tem dez dias para responder. A ANS não faz a contratação.
Quanto tempo preciso ficar no plano para fazer portabilidade?
Dois anos na primeira portabilidade, ou três anos se você cumpriu cobertura parcial temporária por doença preexistente. Nas portabilidades seguintes, um ano, ou dois anos se a anterior foi para um plano com coberturas que o de origem não tinha. Em situações como demissão ou cancelamento do contrato coletivo, o prazo é dispensado.
A operadora pode negar a portabilidade?
Só se algum requisito não for cumprido, e com resposta justificada em até dez dias. Sem resposta nesse prazo, o pedido é considerado aceito. A operadora não pode cobrar pela portabilidade nem praticar preço diferente por causa dela. Se houver recusa indevida ou dificuldade, o caminho é registrar reclamação na ANS.
Posso fazer portabilidade estando grávida?
A regra da ANS não traz restrição para gestantes: valem os requisitos gerais. O ponto de atenção é a cobertura obstétrica. Se o plano de origem já tinha obstetrícia e a carência foi cumprida, ela é aproveitada. Se o plano de origem não tinha, a operadora de destino pode exigir carência de até 300 dias para parto a termo.
Dá para fazer portabilidade de plano empresarial para individual?
Sim. A portabilidade pode ser feita entre tipos de contratação diferentes, desde que os requisitos sejam cumpridos e o plano de destino esteja em faixa de preço igual ou inferior à do plano atual, conforme o Guia de Planos da ANS. Para entrar em plano coletivo é preciso ter vínculo com a empresa ou a entidade contratante.
Quem tem doença preexistente pode fazer portabilidade?
Pode. Quem já cumpriu a cobertura parcial temporária no plano de origem não a cumpre de novo, e a operadora de destino não pode exigir nova declaração de saúde. O que muda é o prazo de permanência na primeira portabilidade, que passa de dois para três anos para quem cumpriu cobertura parcial temporária.
Fui demitido: posso levar as carências para outro plano?
Sim. Na demissão, a regra da ANS dispensa o prazo de permanência e a compatibilidade de preço: basta estar em dia com o pagamento e pedir a portabilidade em até 60 dias da ciência do fim do vínculo. Quem contribuía para o plano e foi demitido sem justa causa também pode optar por mantê-lo por um período, pagando o valor integral.
Preço do plano de saúde: receba os valores pelo WhatsApp
O preço de um plano de saúde depende da idade de cada pessoa, da cidade, do tipo de contratação e das coberturas escolhidas. Por isso este site não publica valores: a tabela de preços vigente para o seu perfil é enviada na cotação, sem custo e sem compromisso.
Fontes consultadas
- ANS — Portabilidade de carências: requisitos e passo a passo (atualizada em 21/10/2026) (consultado em )
- RN ANS nº 438/2018 — regulamentação da portabilidade de carências (arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 11) (consultado em )
- ANS — Buscador de planos de saúde da ANS (Guia de Planos) (consultado em )
- ANS tem novas regras para alteração de rede hospitalar (vigência em 31/12/2024) (consultado em )
- RN ANS nº 585/2023 — alteração de rede hospitalar e portabilidade por descredenciamento (art. 19) (consultado em )
- Lei nº 9.656/1998 — planos privados de assistência à saúde (arts. 30 e 31) (consultado em )
- ANS — Canais de atendimento ao consumidor (consultado em )